Parecer - TC-004045/989/18/3

Prefeitura Municipal: Areias. Exercício: 2018. Prefeito: Paulo Henrique de Souza Coutinho. Procurador de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-14 - DSF-II. Fiscalização atual: UR-14 - DSF-I. Contas Anuais. Prefeitura. Aspectos constitucionais e legais mais relevantes. Observância. Superávits Orçamentário e Financeiro. Subsídios dos Agentes Políticos em Ordem. Gratificação dos Secretários Municipais. Determinação para cessação dos pagamentos. Atrasos no recolhimento dos encargos sociais relevados. Falhas sem força para comprometer a gestão. Parecer favorável, com recomendações. Formação de autos apartados para tratamento de acúmulo de cargo público e extrapolação do teto municipal.