Transparência

por Interlegis — última modificação 03/08/2024 17h32

Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

Portal da Transparência

Este espaço foi desenvolvido para que todo cidadão tenha acesso às informações de interesse público, em atendimento as legislações da Transparência Pública e do Acesso a Informação. Escolha nos menus disponíveis as consultas de seu interesse, gerando relatórios e obtendo informações das mais diversas áreas referentes a administração pública.

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Licitações e Contratos

Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.

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Relatórios de Gestão Fiscal

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Acesso à Informação

Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

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Dados Abertos

Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.

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SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) disponibiliza consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, proposições, matérias legislativas, normas jurídicas e outras. Permite que os cidadãos conheçam a produção legislativa dos parlamentares, acompanhem o processo legislativo e façam pesquisa à legislação municipal ou estadual.

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