Edital de Convocação - Proc. eTC 4386/989/19-8
Contas públicas da Prefeitura Municipal de Areias, referentes ao exercício financeiro de 2019.
Em conformidade com o Artigo 54, §3º, da Lei Orgânica do Município de Areias/SP, ficam as contas públicas da Prefeitura Municipal de Areias, referentes ao exercício financeiro de 2019 – Processo eTC 4386.989.19-8, à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação na Secretaria da Câmara Municipal, pelo prazo de sessenta dias, podendo ser questionada sua legitimidade na forma da lei.
Ficam ainda os munícipes, autorizados durante este exercício, a consultar e apreciar referidas contas, nos termos do Art. 49, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Areias, 04 de julho de 2022.
Ver. JOSÉ OSCAR VIALTA MORAES
Presidente