Edital de Convocação - Proc. eTC 2734/989/20-5
Contas públicas da Prefeitura Municipal de Areias, referentes ao exercício financeiro de 2020.
Em conformidade com o Artigo 54, §3º, da Lei Orgânica do Município de Areias/SP, ficam as contas públicas da Prefeitura Municipal de Areias, referentes ao exercício financeiro de 2020 – Processo eTC 002734.989.20-5, à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação na Secretaria da Câmara Municipal, em horário comercial, pelo prazo de sessenta dias, podendo ser questionada sua legitimidade na forma da lei.
Ficam ainda os munícipes, autorizados durante este exercício, a consultar e apreciar referidas contas, nos termos do Art. 49, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Areias, 04 de outubro de 2022.
Ver. JOSÉ OSCAR VIALTA MORAES
Presidente