Parecer - TC-3810/989/16

por rar — publicado 17/08/2018 13h15, última modificação 29/06/2021 16h19
Contas Anuais. Prefeitura Municipal. Favorável. Cumprimento do artigo 212 da Constituição Federal. Cumprimento do artigo 60, inciso XII, do ADCT. Cumprimento do § 2º do artigo 21 da Lei Federal nº 11.494/07. Cumprimento do artigo 7º, da Lei Complementar nº 141/12. Cumprimento do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da LRF.

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