2016
https://www.areias.sp.leg.br/transparencia/julgamento-pareceres-previos-contas-poder-executivo/2016
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Relatório - Voto - TC-3810/989/16
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Conselheiro-Substituto Samy Wurman.
Segunda Câmara.
Sessão: 22/5/2018.
81 00003810.989.16-0 CONTAS ANUAIS.
Prefeitura Municipal: Areias.
Exercício: 2016.
Prefeito(s): José Antônio Fernandes.
Advogado(s): Paulo Sergio Mendes de Carvalho (OAB/SP n° 131.979).
Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima.
Fiscalizada por: UR-14 – DSF-II.
Fiscalização atual: UR-14 – DSF-II.
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2018-08-17T16:15:00Z
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Parecer - TC-3810/989/16
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Contas Anuais. Prefeitura Municipal. Favorável. Cumprimento do artigo 212 da Constituição Federal. Cumprimento do artigo 60, inciso XII, do ADCT. Cumprimento do § 2º do artigo 21 da Lei Federal nº 11.494/07. Cumprimento do artigo 7º, da Lei Complementar nº 141/12. Cumprimento do artigo 20, inciso III,
alínea “b”, da LRF.
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2018-08-17T16:15:00Z
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