Câmara Municipal

Lei de Diretrizes Orçamentárias: por rar — publicado 12/01/2017 — última modificação 07/02/2022 19h59
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte.
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Plano Plurianual: por rar — publicado 12/01/2017 — última modificação 07/02/2022 19h46
Plano Plurianual do Município.
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Lei Orçamentária Anual: por rar — publicado 12/01/2017 — última modificação 07/02/2022 20h02
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.
Localizado em Leis
Pauta da Sessão dia 07/03/2017: por rar — publicado 03/03/2017 — última modificação 07/03/2017 15h03
03.ª Reunião Ordinária da 1.ª Sessão Legislativa
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Matérias Legislativas: por rar — publicado 02/01/2017 — última modificação 08/10/2024 22h55
Tem início com o processo de criação de lei e a apresentação de projeto no Poder Legislativo. Na apreciação de matérias, podem haver eventuais conflitos de interpretação ou de entendimento entre o que estabelece o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município. Nestes casos, prevalece a Lei Orgânica.
Localizado em Processo Legislativo
Lei Orgânica Municipal: por rar — publicado 03/12/2004 — última modificação 16/06/2021 22h38
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Pauta da Sessão dia 29/08/2017: por rar — publicado 29/08/2017 — última modificação 29/08/2017 17h27
05.ª Reunião Extraordinária da 1.ª Sessão Legislativa
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Pauta da Sessão dia 17/10/2017: por rar — publicado 17/10/2017 — última modificação 17/10/2017 17h43
16.ª Reunião Ordinária da 1.ª Sessão Legislativa
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Pauta da Sessão dia 19/09/2017: por rar — publicado 19/09/2017 — última modificação 19/09/2017 18h25
14.ª Reunião Ordinária da 1.ª Sessão Legislativa
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Pauta da 8.ª Sessão Extraordinária dia 17/10/2017: por rar — publicado 17/10/2017 — última modificação 17/10/2017 17h42
08.ª Reunião Extraordinária da 1.ª Sessão Legislativa
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias

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