Processo Legislativo
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Seção que contém as informações relacionadas à atividade legislativa, parlamentares, legislatura atual e anteriores.Parlamentares
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Relação de parlamentares diplomados em cada legislatura.No publisher2017-01-02T11:00:00ZFolderMesa Diretora
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Membros da mesa diretora desta Casa Legislativa, relacionados por cada sessão legislativa.No publisher2017-01-02T12:00:00ZWindowComissões
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Relação de comissões (permanentes, especiais, etc) desta Casa Legislativa.No publisher2017-01-02T02:00:00ZWindowPauta da Sessão
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Utilizada para se determinar quais matérias serão discutidas e votadas. A responsabilidade pela elaboração da Pauta da Sessão, que inclui Expediente e Ordem do Dia, é definida no Regimento Interno que, em geral, dá poderes ao Presidente da Casa Legislativa para a sua elaboração. Também, pode ficar a cargo de um colégio de líderes dos partidos políticos.No publisher2017-01-02T11:10:00ZWindowSessão Plenária
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Foro apropriado para a tomada de decisões sobre os projetos de lei e outras matérias legislativas ou administrativas, aprovadas ou rejeitadas em votação pelos parlamentares. É dirigida pela Mesa Diretora de acordo com o Regimento Interno da Casa. As decisões votadas em plenário são soberanas e prevalecem sobre interesses ou vontades individuais.No publisher2017-01-02T11:10:00ZWindowMatérias Legislativas
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Tem início com o processo de criação de lei e a apresentação de projeto no Poder Legislativo. Na apreciação de matérias, podem haver eventuais conflitos de interpretação ou de entendimento entre o que estabelece o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município. Nestes casos, prevalece a Lei Orgânica.No publisher2017-01-02T11:10:00ZWindowAtas
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Atas de Sessão Plenária.No publisher2017-01-02T11:20:00ZWindowPresença nas sessões
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Presença dos vereadores nas sessões plenárias.No publisherPresença2017-01-02T11:20:00ZWindowRelatórios
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Contém informações estatísticas sobre a produção legislativa dos parlamentares e da Casa, dispostas e agrupadas de diferentes formas de acordo com parâmetros fornecidos.No publisher2017-01-02T11:15:00ZWindow