Edital de Convocação - Proc. TC 3810/989/16

por rar — publicado 14/08/2018 12h10, última modificação 26/08/2020 11h16
Contas públicas da Prefeitura Municipal de Areias, referentes ao exercício financeiro de 2016.

Em conformidade com o Artigo 54, §3.º, da Lei Orgânica do Município de Areias/SP, ficam as contas públicas da Prefeitura Municipal de Areias, referentes ao exercício financeiro de 2016 – Processo TC 38.10.989.16-0, à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação na Secretaria da Câmara Municipal, em horário comercial, pelo prazo de sessenta dias, podendo ser questionada sua legitimidade na forma da lei.

Ficam ainda os munícipes, autorizados durante este exercício, a consultar e apreciar referidas contas, nos termos do Art. 49, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Areias, 14 de agosto de 2018.

Ver. WAGNER ONOFRE CUNHA LARA
Presidente