Câmara Municipal

Matérias Legislativas: por rar — publicado 02/01/2017 — última modificação 15/10/2018 20h20
Tem início com o processo de criação de lei e a apresentação de projeto no Poder Legislativo. Na apreciação de matérias, podem haver eventuais conflitos de interpretação ou de entendimento entre o que estabelece o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município. Nestes casos, prevalece a Lei Orgânica.
Localizado em Processo Legislativo
Pauta da Sessão dia 02/05/2017: por rar — publicado 02/05/2017 — última modificação 02/05/2017 18h13
07.ª Reunião Ordinária da 1.ª Sessão Legislativa
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Pauta da 14.ª Sessão Extraordinária dia 11/12/2017: por rar — publicado 06/12/2017 — última modificação 11/12/2017 18h43
14.ª Reunião Extraordinária da 1.ª Sessão Legislativa
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Pauta da 15.ª Sessão Extraordinária dia 11/12/2017: por rar — publicado 06/12/2017 — última modificação 11/12/2017 18h48
15.ª Reunião Extraordinária da 1.ª Sessão Legislativa
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Pauta da Sessão dia 13/11/2017: por rar — publicado 10/11/2017 — última modificação 10/11/2017 20h20
17.ª Reunião Ordinária da 1.ª Sessão Legislativa
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Pauta da 3.ª Sessão Extraordinária dia 03/07/2017: por rar — publicado 30/06/2017 — última modificação 03/08/2017 22h50
03.ª Reunião Extraordinária da 1.ª Sessão Legislativa
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Pauta da 2.ª Sessão Extraordinária dia 03/07/2017: por rar — publicado 30/06/2017 — última modificação 03/08/2017 22h51
02.ª Reunião Extraordinária da 1.ª Sessão Legislativa
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Pauta da Sessão dia 05/09/2017: por rar — publicado 05/09/2017 — última modificação 05/09/2017 18h40
13.ª Reunião Ordinária da 1.ª Sessão Legislativa
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Pauta da Sessão dia 21/02/2017: por rar — publicado 20/02/2017 — última modificação 20/02/2017 21h39
02.ª Reunião Ordinária da 1.ª Sessão Legislativa
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Pauta da Sessão dia 06/06/2017: por rar — publicado 06/06/2017 — última modificação 06/06/2017 16h23
09.ª Reunião Ordinária da 1.ª Sessão Legislativa
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias

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